Curitiba - O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, disse ontem que não tem idéia de onde o governo vai tirar o dinheiro necessário para indenizar as concessionárias que administram o pedágio no Paraná. Esta semana, o governo enviou para a Assembléia Legislativa seis mensagens que autorizam o Estado a encampar as rodovias e dispensar as empresas concessionárias. Nas mensagens, não há discriminação de valores indenizatórios.
''Não tenho a menor idéia de onde vai vir o dinheiro para ressarcir as empresas. Isso não passou por mim'', afirmou Arzua. A declaração do secretário reforça a tese de que o governo quer, com o anúncio de encampar o pedágio, forçar as concessionárias a uma negociação para a redução do valor das tarifas. Assim que se falou em encampação, as concessionárias passaram a defender um ressarcimento de aproximadamente R$ 3 bilhões.
O deputado estadual Jocelito Canto (PTB) argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a fazer um estudo orçamentário dos gastos com a encampação das rodovias antes de aprovar a proposta na Assembléia. De acordo com ele, para qualquer obra de criação, expansão ou aperfeiçoamento que exija gastos adicionais ao orçamento previsto necessita de estudo financeiro e de relatórios paralelos que demonstrem quais os aportes que serão feitos e as áreas que seriam desguarnecidas.
''Os estudos precisam estar baseados no orçamento e no Plano Plurianual. Não pode dizer que vão ser tirados recursos para pagamento de indenização e não dizer nem quanto, nem de onde'', argumentou, mostrando como base o artigo 16 da LRF.
Arzua rebateu dizendo que a Fazenda não era a interlocutora desse tipo de negociação. Mas acabou reforçando que não existe como tirar o recurso do pedágio do orçamento estadual. ''Não dá para fazer isso tecnicamente'', afirmou o secretário. A alternativa seria um empréstimo. No entanto, o Estado está impossibilitado de realizar empréstimos por ter excedido à capacidade de pagamento prevista na LRF.

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