Agência EstadoConchavoO senador José Sarney recebe Luis Inácio Lula da Silva (centro) e um grupo de políticos em seu gabinete: contra a reeleiçãoO presidente do Tribunal de Contas do Estado, Artagão de Mattos Leão, esclareceu ontem aos novos prefeitos que serão eles os responsáveis pelo fechamento do balanço de contas de 1996, dos municípios que passaram a administrar. Se houver problemas legais na aplicação dos recursos públicos, daí sim a responsabilidade passa aos ex-prefeitos. O prazo para fechamento das prestações de contas do exercício passado encerra em 31 de março.
Artagão de Mattos Leão reassumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas para mandato de um ano. Junto com ele, também assumiram os conselheiros João Féder (vice-presidente) e João Cândido da Cunha Pereira (corregedor geral).
Ainda sobre as contas municipais, o prazo que expira em 31 deste mês é o que se refere à prestação de contas dos convênios que resultaram em repasses financeiros do governo do Estado. Neste caso específico, há mais de 150 prefeituras devendo informações ao Tribunal.
Artagão de Mattos Leão disse que não pretende atuar com rigor absoluto - como pedir intervenção nos municípios -, nos casos de atrasos dessas prestações de contas, ‘‘para não penalizar os prefeitos que estão assumindo’’. ‘‘Depois de expirado o prazo, vamos analisar caso a caso’’, afirmou, lembrando que vários dos atuais prefeitos encontraram as prefeituras de portas fechadas ou com atrasos de meses nas folhas de pessoal.
Ao reassumir o cargo por mais um ano, Artagão de Mattos Leão prometeu firmeza no combate ao mau uso dos recursos públicos e à incompetência administrativa, seriedade na aplicação de sanções e uma reforma administrativa no TC, com base no que está tramitando na Assembléia Legislativa. (M.T.)

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