A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina (CML) deu ontem parecer contrário à proposta do Executivo de criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Londrina (Arselon) e o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) já admite que, se a argumentação dos parlamentares for convincente, pode desistir de criar a autarquia. O mesmo projeto de lei (PL) recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação na semana passada.
Em seu voto, o relator na Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV), argumenta que não há previsão de impacto financeiro total – o PL apenas nomeia oito diretores, que estudariam e proporiam a estrutura de servidores públicos posteriormente – e que os serviços de regulação já podem ser feitos por funcionários de pastas correlatas já existentes.
Para ele, a manutenção da supervisão do transporte coletivo ficar ao encargo da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) indica a viabilidade de se utilizar os recursos existentes. "Ao invés de criar toda uma estrutura, utiliza-se a que já existe e contrata os fiscais", propõe.
Takahashi também sugere que o momento econômico não é o adequado para criar novos custos para a administração municipal. O voto foi acompanhado por Roque Neto (PR).
Kireeff admitiu que a proposta da Arselon vem de 2014, quando o cenário econômico era diferente, e que as proposições da Comissão de Finanças podem ter fundamento. Ele afirmou que vai tomar ciência do teor do parecer e que pode deixar de lado a criação da agência, dependendo dos apontamentos.

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