A criação de uma autarquia contendo apenas cargos de confiança, conforme a proposta da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Londrina (Arselon) em trâmite na Câmara Municipal de Londrina, foi uma das principais preocupações dos poucos presentes na audiência pública realizada na noite de anteontem. Os presentes também questionaram a necessidade da criação de mais uma autarquia, criando mais custos, ao invés de utilizar a estrutura já existente para regular os serviços de água, esgoto e iluminação pública.
Sem a presença do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e de boa parte dos vereadores, que estavam representados por assessores, o texto foi debatido sem uma apresentação detalhada no início dos trabalhos. Cerca de cinco pessoas representando a sociedade constam na lista de presença. Alguns colaram cartazes nas galerias da Câmara e desceram para o plenário, único espaço que ficou lotado.
O texto original do PL, protocolado em agosto do ano passado, propunha 78 cargos, mas foi retirado pelo Executivo para receber alterações. A proposta atual prevê apenas oito cargos de confiança, que seriam responsáveis por definir qual a estrutura necessária em uma segunda etapa, explicou o assessor executivo da Secretaria de Governo, Roberto Alves Lima Júnior.
Segundo ele, a nova forma foi proposta depois que a Comissão de Finanças e Orçamento se posicionou contrariamente ao PL original e defende que o modelo trará mais segurança. "Se criarmos todos os cargos de uma vez e a Arselon não vingar, teremos dezenas de servidores com estabilidade contratados. Do modo como propomos, se não houver viabilidade, basta revogar a criação da agência e demitir os comissionados", afirmou.
O fato de os mandatos dos diretores não serem vinculados aos dos prefeitos e a necessidade de sabatina no Legislativo também foram questionados. Lima Júnior afirmou que a criação da Arselon será reavaliada, depois de novo parecer contrário da Comissão de Finanças e de duas propostas sugerindo que a regulação dos serviços seja feita aproveitando a estrutura atual da administração municipal.

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