Brasília - O governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi notificado no início da noite de ontem sobre o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), feito à Câmara Legislativa do DF, para abrir ação penal contra ele. O governador terá, a partir de agora, 10 dias para apresentar sua defesa.
Coube à procuradora Patrícia Vieira, da Câmara Legislativa, notificar o governador afastado, que não se opôs à notificação.
Caso Arruda não apresente defesa no prazo de 10 dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nomeará um defensor público, que terá igual prazo para contestar a ação.
Após a apresentação da defesa, o relator do caso, deputado Chico Leite (PT), terá mais 10 dias para fazer um parecer que será votado pela comissão.
Uma vez aprovado pela CCJ, o pedido segue para o plenário. A autorização para abertura de processo precisa ser aprovada por, no mínimo, dois terços dos deputados, ou seja, por 16 dos 24 parlamentares.

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