Nelson Breve
Agência Estado
De Brasília
O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), disse ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos, resultou em ‘‘ajustes positivos’’ na forma de atuação do governo tanto no plano político como no econômico.
Segundo o senador, ao consultar seus aliados antes de baixar as medidas para compensar a frustração de receitas para o ano que vem, o governo facilitou a negociação das propostas anunciadas ontem. Arruda disse que outras medidas sugeridas na reunião da última segunda-feira entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os presidentes e líderes dos partidos aliados ao governo também poderão ser adotadas no futuro.
Ele citou como exemplo a sugestão feita pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), de o Tesouro Nacional se apropriar do patrimônio de R$ 703 milhões do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que lhe pertence. Essa apropriação, segundo Bornhausen, seria possível com a nova legislação sobre seguros privados. Arruda disse que os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, presentes à reunião, ‘‘pareceram concordar’’ com o presidente do PFL.
Arruda disse ainda que a decisão do Supremo acabou precipitando a apresentação dos projetos para coibir a elisão fiscal. O senador revelou que já havia combinado com o presidente Fernando Henrique e com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que ele próprio apresentaria esses projetos logo que fosse concluída a CPI do Sistema Financeiro.

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