O novo aperto nos gastos do governo federal, exigido na revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), deverá concentrar-se nos projetos do Programa Brasil em Ação e nos investimentos das estatais. A adequação do Orçamento ao novo cenário da economia, que começou a ser feita na sexta-feira, indicou que será comprometida a prestação de serviços essenciais do Estado - como saúde e educação - se os cortes adicionais de até R$ 8,2 bilhões atingirem também o custeio e atividades, segundo uma importante fonte da área econômica.
O ajuste nas despesas previsto no Orçamento da União, recentemente aprovado no Congresso, só será definido no fim deste mês, quando o Executivo sancionar o texto - o prazo final é o dia 24. Nessa data, o Ministério do Orçamento e Gestão divulgará a programação orçamentário-financeira para este ano, já embutindo a nova realidade para os gastos de manutenção da máquina, atividades e investimentos dos ministérios, estatais e outros órgãos da administração direta e indireta.
Apesar de ter sofrido um corte de R$ 2,8 bilhões em relação ao primeiro projeto de lei orçamentária, o Brasil em Ação ficou com R$ 4,8 bilhões de recursos do Tesouro Nacional para gastar neste ano. Na ocasião foram preservadas todas as obras em andamento, o que se constitui em margem para cortes adicionais. Sobraram outros R$ 8,2 bilhões de recursos para investimento das estatais, depois do corte de R$ 1,1 bilhão decorrente do Programa de Estabilidade Fiscal (PEF).
‘‘Alongar os prazos das obras em andamento ou até mesmo paralisar algumas será menos traumático do que tirar dinheiro dos hospitais’’, disse uma fonte ligada ao Palácio do Planalto. O comunicado conjunto do FMI e do Ministério da Fazenda sobre o novo acordo que vai viabilizar a liberação de US$ 9 bilhões ao Brasil diz que será acelerada a privatização do setor energético e financeiro, que contam com R$ 2,5 bilhões e R$ 1 bilhão de recursos para investimentos, respectivamente.
A revisão do acordo estabelecido com o Fundo Monetário Internacional com as autoridades brasileiras prevê a elevação do superávit primário nas contas de todo o setor público do País, que é a sobra das receitas em relação às despesas, exceto os gastos com juros da dívida interna e externa. A meta que havia sido acertada com o Fundo era de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 23,6 bilhões, considerando-se um PIB de R$ 911 bilhões. No cenário pós-desvalorização do real frente ao dólar, que aumentará os gastos com juros da dívida, a nova meta acertada irá variar entre 3% e 3,5% do PIB, o que poderá representar uma poupança adicional entre R$ 3,6 bilhões e R$ 8,2 bilhões.
Parte desse esforço adicional será obtida com o efeito do aumento da inflação sobre as despesas e receitas. ‘‘Sem reajustes dos salários, somente os gastos de pessoal, ao redor de R$ 50 bilhões, cairiam, em termos reais, em R$ 5 bilhões. E se o mesmo ocorrer com os benefícios previdenciários, calculados em R$ 48 bilhões, haverá uma economia de R$ 4,8 bilhões’’, raciocinou uma fonte. Já o impacto nas receitas é mais difícil de ser dimensionado, pois a recessão estimada em até 3,5% do PIB poderá anular os ganhos decorrentes da inflação - com o aumento dos preços, cresce a base sobre a qual incidem os tributos.

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