Arrendamento residencial agora é permanente
PUBLICAÇÃO
domingo, 04 de janeiro de 2004
Agência Folha 
Brasília O governo ampliou em R$ 200 milhões os recursos destinados ainda em 2003 ao Programa de Arrendamento Residencial e, ao mesmo tempo, tornou permanente o programa. As informações são da Agência Brasil. As duas iniciativas estão expressas em Medida Provisória e em Decreto já publicados no Diário Oficial da União, assinados pelo Presidente da República e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci; das Cidades, Olívio Dutra; e do Trabalho, Jaques Wagner.
A Medida Provisória número 150 dá caráter permanente ao PAR, atribuindo ao Ministério das Cidades a gestão do programa e à Caixa Econômica Federal sua operacionalização. Ao Ministério das Cidades caberá, entre outras providências, a de estabelecer diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados e a de fixar regras e condições para a implementação do PAR, como áreas de atuação, público-alvo e valor máximo de aquisição da moradia que for objeto de arrendamento.


