Arrecadação nos municípios cairá R$ 133,6 mi com fim dos pedágios

Curitiba - O fim dos pedágios nas estradas do Paraná, em novembro de 2021, trouxe alívio para o bolso dos motoristas. Com o término dos contratos de concessão, no entanto, problemas estruturais nas rodovias são percebidos pelos usuários. Para as cidades, o maior impacto está no fim de repasses do ISS (Imposto Sobre Serviço), o que reduzirá em R$ 133,6 milhões as arrecadações municipais.

A cidade no Paraná que mais recebeu ISS dos pedágios em 2021 foi Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Foram R$ 10,9 milhões. O valor representa 8% de todo o ISS arrecadado no ano. A abertura das cancelas trouxe demissões aos trabalhadores locais e menos investimentos em saúde e assistência social, diz o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

"A expectativa é que tudo se resolva o mais breve possível, pois todos sabemos que o poder público não consegue administrar e manter os serviços de qualidade das rodovias, visto a enormidade da malha viária", afirma o secretário.

Também nos Campos Gerais do Paraná, Tibagi, de apenas 20 mil habitantes, recebeu R$ 6,1 milhões de ISS ano passado. O valor representa 6% de todo o orçamento anual da cidade, que precisou criar "ações de recuperação de receita através da fiscalização tributária" para obter outras fontes de arrecadação, segundo Joairan Martins Carneiro, secretário municipal de Finanças.

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FALTA ACOSTAMENTO

Um motorista que viajava de Curitiba a Laranjeiras do Sul, no Centro-Oeste, por exemplo, gastava R$ 137,40 em tarifas, ida e volta, para o trajeto de 363 km. Já o caminhoneiro Sandro Mocelin, 46, que percorre todo Paraná, chegava a pagar R$ 6.000 por mês com pedágios.

Ele reclama, no entanto, de falta de acostamento ou terceira faixa. "Economicamente foi bom, claro, mas se em 25 anos não terminaram metade das obras, imagina agora. Buraco sempre teve, mas não temos nem acostamento, nem terceira faixa, não tem onde parar o caminhão. Exigem hora de descanso, exigem tudo de nós, mas não dão suporte."

Nos últimos seis meses, é possível ver problemas frequentes nas vias, afirma o deputado paranaense Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre os Pedágios no Paraná.

"Há precarização e falta de manutenção, estradas esburacadas, falta de guincho, ambulâncias, sinalização, o que resultou na morte de um motorista, por falta de luz em uma das praças de pedágio desativadas", diz, referindo-se a acidente em São Luiz do Purunã, no dia 13 de abril, quando um caminhão bateu nas muretas das cancelas.

Parlamentares pediram ao TCU (Tribunal de Contas da União) a revisão do edital, que prevê contratos de 30 anos, o que deve atrasar a aprovação do novo modelo em, no mínimo, dois meses.

A previsão é ter 42 praças de pedágio (15 novas) em 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais que compõem o chamado Anel de Integração. "A redução de ISS para as prefeituras é mínima frente ao dano econômico das tarifas exorbitantes", diz Chiorato.

O impacto da proposta é avaliado em estudo da UFPR (Universidade Federal do Paraná), que avalia o antigo contrato de concessão, sua transição e a nova proposta, além de apresentar os riscos e recomendações ao novo edital.

O economista Fábio Scatolin, que participou da análise, lembra que nas concessões de 1997 ganhou quem ofereceu o maior investimento, por outorga. "É o famoso: quem dá mais leva", diz. "Como consequência, a tarifa ficou muito cara e foi assim nos 24 anos de concessão, um dos pedágios mais caros do Brasil."

O valor da tarifa, em 2021, chegou a R$ 26 em alguns trechos, cifra que o governo pretende reduzir em até 50%. O projeto prevê investimentos de R$ 43 bilhões. A arrecadação é estimada em R$ 164 bilhões, sendo R$ 5,4 bilhões ao ano, conta Scatolin.

"O valor do aporte voltaria para as concessionárias para auxiliar nos investimentos feitos no decorrer do contrato. Porém, no cálculo da tarifa, o valor do aporte está incluso, ou seja, quem vai pagar a conta no final é o usuário."

DER

Em nota, o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) do Paraná informou que já foram contratados e estão em andamento serviços de conservação e operação de tráfego, que incluem conservação, limpeza, sinalização, inspeção, guincho e segurança viária.

"Os serviços são programados levando em consideração as condições do pavimento e o volume de tráfego diário de cada trecho, priorizando as rodovias mais movimentadas e cujas pistas de rolamento exijam maior intervenção. Os contratos também preveem a execução de serviços emergenciais, em casos pontuais", diz a nota do DER.

O órgão reforça que a inspeção de tráfego "participa ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios."

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

O Ministério da Infraestrutura informou, em nota, que o projeto de concessão à iniciativa privada está em análise no TCU e que somente após a avaliação publicará o edital de licitação, "que prevê cerca de R$ 50 bilhões em investimentos em 3,3 mil quilômetros de estradas, divididos em seis lotes".

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