Além do rombo de R$ 20 milhões que a dívida da Cohab-LD deixa para o orçamento de 2009, os cofres do Município ainda podem ter pela frente, nos próximos meses, uma redução de pelo menos R$ 3 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo repasse para Londrina, este ano, tem estimativa de R$ 40 milhões.
Outra queda de arrecadação prevista, também na casa de R$ 3 milhões, diz respeito à diminuição do imposto de renda retido do funcionalismo público, após recente redução da alíquota de contribuição determinada pelo Governo Federal. As previsões são do secretário Municipal de Fazenda, Denílson Vieira de Novaes.
De acordo com o secretário, outro fator que preocupa é a parcela que será repassada à cidade, pelo Estado, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ''Não sabemos como essa quota-parte vai se comportar'', disse.
Novaes afirmou que, como a administração anterior estimou apenas metade dos R$ 20 milhões que terão de ser destinados à dívida da habitação, os R$ 10 milhões restantes terão de ser realocados de outras dotações do orçamento. ''Não sabemos ainda de onde isso será retirado, mas temos até junho ou julho para a readequação''.
Indagado se o anúncio de pretensa economia de R$ 8 milhões que a administração quer fazer com o corte de horas extras - diante dos R$ 15 milhões consumidos em 2008; decreto publicado na última quinta-feira suspende novos pagamentos do gênero - pode entrar no pagamento da dívida, o secretário admitiu: ''Tudo é recurso livre, de modo que essa verba até pode, sim, ser revista. Não temos muita opção: se não pagamos a dívida, a União faz a retenção do FPM e ainda se gera uma inadimplência para o Município'', disse.
Informado sobre as reservas do secretário de Fazenda sobre a contração de novos empréstimos, pela Cohab - todos, pelo Ministério das Cidades -, o presidente da Companhia, Carlos Eduardo Afonseca, mostrou-se pouco alarmado.
''Olha, 99,9% da Cohab são do Município; não tem essa diferenciação. Temos 40 Cohabs no Brasil e todas estão passando por adequações. Na minha avaliação, temos condição de fazer com que esses R$ 20 milhões (de dívida anual, agora) venham em investimentos para a Cohab; temos condições de ir nos aprimorando, com o tempo'', afirmou, para concluir: ''E se registramos déficit, pelo menos é política social executada'', discursou.
Sobre os R$ 7 milhões deixados não quitados em 2008 e renegociados até 2027, no bolo total da dívida de R$ 185 milhões, o presidente da companhia justificou se tratar de ''resíduo de um contrato de 25 anos que havia terminado''.
''Passamos uma lei na Câmara em meados de dezembro passado porque havia vencido o prazo de 25 anos do contrato, esse resíduo precisava ser pago e a Caixa cobra isso à vista ou dividido em 216 parcelas. Demos a orientação ao Padre (Roque) para que fizesse esse parcelamento, já que não havia caixa lá atrás para pagar'', admitiu.

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