A Prefeitura de Curitiba deverá obter uma receita total de R$ 170 milhões com a cobrança do IPTU nesse ano. Dos mais de 455 mil imóveis residenciais e não residenciais do município, informou a assessoria de imprensa da prefeitura, 81.171 estão isentos do imposto.
São imóveis que têm menos de 70 metros quadrados de área construída e valor venal inferior a R$ 17,5 mil, com padrão simples de acabamento. Atualmente, 398.715 contribuintes pagam menos de 1% de alíquota de IPTU. Eles somam 84% dos contribuintes, responsáveis por 48% da receita total do tributo em Curitiba.
A assessoria de imprensa informou ainda que 15,9% dos contribuintes são responsáveis por 51% da arrecadação total do IPTU. São os 56,6 mil contribuintes que pagam mais de 1% de alíquota do imposto. Pagam a alíquota mínima de IPTU (0,2%), 100.876 proprietários de imóveis residenciais. Somente 376 proprietários de imóveis territoriais (grandes terrenos) pagam a alíquota máxima de 3%.
No começo do mês passado, a empresa Electrolux, o edifício-garagem São José (localizado no centro da cidade) e o PlanShopping conseguiram na 3ª Vara da Fazenda o cancelamento da cobrança de mais de R$ 1 milhão de IPTU. Os contribuintes entraram na Justiça porque consideram inconstitucional a atual legislação que regulamenta a cobrança do imposto. A procuradoria do município está recorrendo da decisão.
Para a prefeitura, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada pelo Congresso no começo de agosto, pode legitimar a cobrança progressiva do IPTU. A PEC ainda depende da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso e da criação de leis municipais com o mesmo fim.
Desde 1980 – quando as alíquotas eram de 1% e 2% – que Curitiba cobra IPTU progressivo. Em 94, as alíquotas passaram a variar de zero e 3%. No ano passado, a Câmara aprovou a lei da alíquota única de 3%, acompanhada de descontos para manter o valor nominal do imposto de 1999, corrigido em 8%. (R.B.N.)

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