Arraes usa precatório para pagar 13º
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terça-feira, 28 de outubro de 1997
Agência Estado Recife 
Arquivo FolhaArraes: O fato de estar atrasado desmonta a máquina do EstadoO governador de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), disse ontem que vai pagar o 13º salário do funcionalismo com recursos provenientes da venda de títulos públicos para pagamento de precatórios. O Estado vai desembolsar R$ 406 milhões (R$ 306 milhões da administração direta e R$ 100 milhões de autarquias e fundações) para pagamento de três folhas de pessoal num período de 25 dias. Os funcionários públicos pernambucanos vão receber o 13º salário em novembro, com o pagamento do mês, enquanto o salário de dezembro será antecipado para a semana de 15 a 22, antes do Natal. A operação da venda dos títulos teve importância para o reequilíbrio financeiro do Estado, disse Arraes. O fato de não pagar em dia, estar atrasado, desmonta a máquina do Estado, justificou.
O décimo terceiro salário de 1995 só foi pago em abril do ano seguinte e de forma escalonada. Na época, a folha de pagamento representava 82,9% da receita corrente líquida do Estado. Em maio de 96 a Assembléia Legislativa aprovou o lançamento de 480 milhões em títulos públicos e pouco depois Pernambuco obteve R$ 408 milhões com a operação, tendo pago apenas R$ 23 milhões em precatórios. O restante foi colocado na conta única do Estado, o que foi investigado pela CPI dos Títulos no Senado.
Arraes voltou a afirmar que a operação não foi ilegal e apontou outros fatores para a recuperação financeira de Pernambuco. Frisou que a administração vem segurando despesas, ao mesmo tempo em que de janeiro a julho deste ano o Estado registrou um aumento de 5,5% na arrecadação do ICMS quando a média nacional no período foi de -1%. O governador descartou qualquer reajuste salarial do funcionalismo. Disse que a folha de pessoal representa 74,5% da receita (média de janeiro a agosto/97), precisando cair para 65% como determina a Constituição Federal.


