São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou ontem pedido de reajuste de 4,8% nos salários dos magistrados federais. No pedido, feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a associação alegava suposta demora do Congresso Nacional em aprovar projeto que prevê o reajuste.
O projeto foi encaminhado ao Congresso em agosto de 2011 pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com proposta de reajuste de 4,8% no subsídio dos ministros da corte e, consequentemente, a toda a magistratura. Outro projeto, encaminhado em agosto de 2010, ainda não foi apreciado - e também é objeto de outra ação ajuizada pela Ajufe.
Para Lewandowski, no entanto, a jurisprudência do STF é ''extremamente criteriosa'' ao indicar que houve omissão por parte do Legislativo. Para tanto, o tribunal considera que o tempo só pode ser reconhecido quando já houver ''superado o prazo razoável'' para a edição de um ato legislativo.
O ministro afirmou ainda que é preciso considerar a data em que o projeto foi encaminhado à Câmara (30 de agosto de 2011), concluindo que os deputados tiveram menos de quatro meses no ano passado para apreciar a matéria, uma vez que os trabalhos legislativos foram encerrados no dia 22 de dezembro de 2011.
Além disso, ''a abertura do novo ano legislativo se deu em 2 de fevereiro, ou seja, há menos de uma semana e um dia após a impetração do presente mandado de injunção nesta corte'', disse Lewandowski.
Para o ministro, o projeto teve uma ''tramitação regular'' até o momento, pois foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara em regime de prioridade e já possui parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

mockup