Brasília - O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), decidiu ontem arquivar a representação contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentada pelo PMDB com o argumento de que os fatos irregulares supostamente cometidos pelo tucano não são ilícitos ou já têm punição extinta pela legislação brasileira.
Na representação, o PMDB acusa Virgílio de permitir que Carlos Alberto de Andrade Nina Neto, servidor lotado em seu gabinete, realizasse curso na Espanha recebendo salário do Senado. Duque afirma que o tucano já decidiu ressarcir os cofres da Casa pela irregularidade, por isso não pode ser investigado pelo conselho.
''O representado não se limitou a reconhecer a existência do fato e a sua ilicitude. Sua Excelência (Virgílio) se dispôs e tomou as providências devidas para ressarcir as despesas respectivas ao erário'', diz Duque.
O presidente do conselho recorreu a uma decisão tomada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extingue a punição àqueles que pagam o débito em crimes de apropriação indevida de recursos do erário. ''Impõe-se aplicar, por analogia, o mesmo princípio ao caso porque é preceito universal que o magistrado, nesses casos, deve decidir em favor do acusado'', diz Duque.
O senador também rejeitou uma segunda acusação contra Virgílio, acusado pelo PMDB de receber empréstimo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia para pagar despesas em Paris. Agaciel teria depositado na conta de Virgílio US$ 10 mil quando o senador teve problemas com o cartão de crédito numa viagem particular, em 2003.
Na opinião de Duque, não existe irregularidade em um senador pegar empréstimo com um servidor da Casa. ''Não há ilicitude em pedir empréstimo a um amigo em uma situação emergencial como a descrita. O caso pode, quando muito, se derivar em procedimento de cobrança, de natureza civil'', diz Duque em sua decisão.
A última denúncia contra o tucano, apresentada pelo PMDB, também foi rejeitada pelo presidente do conselho. Virgílio foi acusado pelos peemedebistas de ter pago R$ 723 mil pelo tratamento de saúde da mãe, enquanto o regimento da Casa permite gasto anual de R$ 30 mil.
''No que diz respeito às despesas do tratamento médico da genitora do representado, não era ele o ordenador de despesas nem tinha o poder de autorizar o pagamento, restando-lhe, no máximo, o papel de peticionário no caso'', afirma Duque.
Segundo o presidente do conselho, as denúncias sobre o tratamento de saúde da mãe de Virgílio e a relacionada ao empréstimo de Agaciel não são de competência do conselho. ''A representação não pode ser acolhida pelo simples fato de eles não configurarem infração de competência deste conselho'', diz Duque.

mockup