Arquivada a denúncia
contra Alceni Guerra
Sandra Mara Mendes
O promotor Javert Martins Filho, de Pato Branco, arquivou ontem a denúncia do vereador Carlos Lins (PT) contra o prefeito Alceni Guerra (PFL). A reclamação foi protocolada na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, em abril. Nesta semana ela foi transferida para o Ministério Público de Pato Branco. A denúncia era de que o Executivo Municipal não estava recolhendo os valores descontados para previdência na folha de pagamento dos funcionários municipais e que a dívida do município com a previdência superaria os R$ 5 milhões.
Segundo Lins, Guerra teria cometido o crime de apropriação indébita, pois a prefeitura vendeu o Terminal Rodoviário José Cattani ao Fundo de Previdência Municipal por 1,4 milhão em outubro do ano passado e, em abril deste ano, extinguiu o Fundo. O imóvel retornou ao patrimônio do município. Conforme a denúncia, Guerra também não teria depositado os valores da contribuição do empregador, no período de dezembro de 96 a fevereiro de 98.
A dívida também engloba empréstimos e débitos do município com os funcionários. O vereador requereu à Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Paraná o depósito imediato dos valores descontados dos servidores da folha de pagamento, em conta específica, inclusive os 15% que cabem ao empregador para a previdência. E, ainda, a revogação do projeto de lei que extingue o Fundo de Previdência Municipal e o afastamento do prefeito Alceni Guerra, até a apuração dos fatos.
O promotor Javert Martins Filho concluiu que não existem elementos para processar Alceni Guerra. ‘‘A Procuradoria de Justiça não encontrou evidências de um crime e enviou o processo para Pato Branco para averiguar se houve ou não lesão ao patrimônio público’’, salientou. Javert disse que o Ministério Público verificou que não houve danos. ‘‘Apesar de acreditarmos que não foi a melhor política a extinção do Fundão de Previdência’’, esclareceu o promotor.
Para Martins, com a extinção do fundo, a prefeitura vai garantir a aposentadoria dos funcionários inativos. ‘‘O funcionalismo está garantido, o dinheiro só trocou de bolso’’, afirmou. Conforme o promotor, a denúncia será arquivada porque não houve a ocorrência de um ato criminal por parte de Alceni Guerra. Com a extinção do Fundão, a prefeitura de Pato Branco arca com o pagamento dos funcionários ativos e inativos.
O município recolhe de 8,8 a 11% da folha do servidor, de acordo com o salário do funcionário. Segundo Alceni, a prefeitura criou um fundo de investimento alternativo e o funcionário escolhe o plano que quiser usar.

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