Lino Ramos
De Londrina
O presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Renato Silvestre Araújo (PPB), reconheceu ontem que na sessão de quinta-feira havia um número de votos suficiente para a abertura da Comissão Processante (CP) contra o prefeito Antonio Belinati (PFL). O processo de cassação foi protocolado na terça-feira pelo presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entregou à Câmara denúncia assinada por representantes de 75 entidades de classe. Anteontem Araújo encerrou a sessão antes da votação alegando que tentaram invadir a sala de reuniões da Câmara.
Belinati está sendo acusado de ser o principal responsável pelas irregularidades na administração municipal e que há um ano estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Segundo a promotoria o rombo oficial seria de R$ 16 milhões. Na peça acusatória entregue à Câmara, as entidades entendem que está comprovada a culpa do prefeito no uso de dinheiro público para alimentar cabos eleitorais do deputado Antonio Carlos Belinati (PSB) nas eleições de 98, o pagamento ilegal de R$ 60 mil para a empresa de eventos Archyvo X, mesmo após o cancelamento do espetáculo, além de irregularidades durante o processo em que o município vendeu 45% das ações ordinárias da Sercomtel para a Companhia Paranaense de Energia (Copel) por R$ 186 milhões.
Ontem à tarde, o presidente do Legislativo revelou que a abertura da CP seria aprovada na quinta-feira por um ‘‘placar’’ de 14 a 7, porém não quis opinar sobre o eventual resultado da votação marcada para terça-feira. Após uma consulta à diretora do Fórum, Lídia Maejima, Araújo desistiu de realizar a próxima sessão a portas fechadas, mas restringiu o acesso do público às galerias. ‘‘No plenário, só os assessores da Câmara e a imprensa. Nem mesmo o papa’’.
Segundo ele, a circulação pela área administrativa será proibida a todos que não sejam funcionários do Legislativo. As entidades e o grupo de apoio ao prefeito receberão 100 senhas cada. Com a previsão de uma sessão ainda mais tumultuada, o policamento será reforçado (na quinta-feira, 50 policiais militares foram destacados para acompanhar a sessão).
A abertura da CP será a primeira matéria da pauta e segundo Araújo, o rito seguirá o Decreto-lei 201/67, embora a emenda constitucional nº 19 afirme que às comissões cabe receber petições, representações ou queixas contra atos omissos das autoridades. Ele disse ainda que pretende promover uma mudança no Regimento Interno da Câmara, que remete essa matéria ao decreto 201.
O requerimento proposto quinta-feira por Antenor Ribeiro (PPB) solicitando que o pedido de abertura da CP seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não foi acatado pela mesa executiva. Ribeiro disse que irá acatar a decisão e negou que tenha havido manobra durante a primeira votação pela instalação da CP. ‘‘Eu respeito toda a decisão e normalmente procuro usar todos os recursos permitidos pelo regimento. Isso é coisa normal de oposição falar que teve estratégia, houve manobra.’’
O presidente da Câmara também negou que houve manobra durante a reunião de quinta-feira. ‘‘Se eles (oposição) tivessem maioria era só votar contra. Não houve manobra e sim recurso regimental’’. Araújo, assim como Ribeiro, não antecipam o voto mas apresentam argumentos contrários à CP.
Araújo entende que na denúncia não existem provas de que o prefeito tenha responsabilidade. ‘‘É preciso ter cautela, pois se a Câmara cassa e a Justiça absolve ficará péssimo’’, disse. Antenor Ribeiro disse ontem à tarde que ainda não havia lido a peça da denúncia e também precisaria conversar com os membros do PPB. ‘‘Espero ler todas as peças até terça-feira’’, afirmou.

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