A Prefeitura de Municipal de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) vai promover audiência pública nesta sexta-feira (28) para apresentar ações propostas pelo Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2024.

O encontro será realizado no auditório do Paço Municipal (Rua Garças, 750 – Centro), a partir das 10 horas, e é aberto a todos os interessados, representantes de entidades públicas e a população em geral, que poderão fazer questionamentos e sanar dúvidas quanto ao conteúdo do projeto.

Após a audiência, o projeto de lei deve ser disponibilizado no Portal da Transparência da prefeitura, e encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.

A LDO é a legislação que contém as normas e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as metas fiscais de receitas e despesas. Essa legislação é que orienta a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, interligando o planejamento do Plano Plurianual (PPA), que é elaborado a cada quatro anos, com o que será incluído na LOA para execução.