Brasília - A semana no Congresso será agitada por causa dos escândalos que estão sendo apurados pelo Senado e pela Câmara. No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos faz sua primeira reunião depois de amanhã. Deverá ser fixado o calendário de trabalho e os nomes dos primeiros a serem ouvidos.
Na Câmara, a comissão especial de sindicância que apura o envolvimento do líder do PTB, Pedrinho Abrão (GO), na tentativa de cobrança de propina de 4% da Construtora Andrade Gutierrez para manter no texto do Orçamento as verbas para a continuidade das obras do Açude Castanhão, no Ceará, volta a ouvir testemunhas amanhã.
O relator da comissão, Hélio Bicudo (PT-SP), pretende entregar as conclusões ao presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), depois de amanhã. Ele deverá pedir a cassação do líder do PTB.
Em termos de votação de projetos, a pauta está escassa. Deverá ser tentada uma definição para o Imposto Territorial Rural (ITR), em sessão do Congresso, amanhã ou depois. Os líderes querem votar logo o ITR - proposta polêmica, condenado pelos ruralistas mas defendida pelo governo - porque não pode ficar para o ano que vem, sob pena de poder ser aplicado por desobedecer o princípio da anualidade exigida na cobrança de impostos.
O Senado deverá votar o projeto do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A comissão especial da reeleição encerra nesta semana as audiências externas. Deverá ouvir, entre outros, Luiz Inácio Lula da Silva e Tasso Jereissati. O presidente da Câmara ainda não decidiu se levará ao plenário a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa, que já está pronta para ser votada.
Precavidos com o que ocorreu na Câmara, onde a pressão de vários grupos resultou numa reforma da Previdência Social capenga, os aliados do governo no Senado decidiram debater o assunto sem fazer muito barulho. Até o final deste mês, os líderes estarão em condições de comunicar ao relator, Sérgio Machado (PSDB-CE), até que ponto as bancadas aceitam aprovar as modificações propostas pelo Executivo. A preocupação em conduzir a matéria sem alarde é tanta, que Machado se recusa a falar na condição de relator.
De acordo com o líder do PFL, senador Hugo Napoleão (PI), Sérgio Machado está ‘‘auscultando’’ os integrantes da base governista para chegar a um consenso preliminar que facilite a discussão da reforma. A estratégia tem o apoio do ministro da Previdência, Reinhold Stephanes. Ele previu que o Senado deverá aprovar uma reforma melhor do que a que o governo encaminhou à Câmara dos Deputados, em março do ano passado.

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