Dois projetos de leis apresentados por vereadores de Londrina no começo deste ano, logo após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em que morreram mais de 230 pessoas, foram aprovados ontem em primeira discussão. Ambos regulamentam o funcionamento de casas noturnas.
A proposta de Jamil Janene (PP) exige que estabelecimentos com capacidade acima de 200 pessoas mantenham profissional especializado para orientar clientes em situação de risco; estabelece a quantidade de saídas de emergência de acordo com a capacidade de público; proíbe o uso de sinalizadores; e determina que locais com capacidade acima de 100 pessoas devem dispor de sistema anti-incêndio.
Já o projeto de Douglas Pereira (PTB), o Tio Douglas, prevê a instalação de mapa com a planta do estabelecimento e indicação das saídas de emergência em casas noturnas com capacidade para receber mais de 200 pessoas; estabelece a obrigatoriedade da colocação de aviso com informação sobre o limite máximo de lotação do estabelecimento; além da obrigatoriedade de outros equipamentos, como lâmpadas de emergência. Ambos preveem multa em caso de descumprimento das normas e punições que podem chegar à cassação do alvará.
A Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel) é contrária às duas propostas. "São projetos inócuos porque a ABNT já regulamenta inteiramente como deve ser a segurança de uma casa noturna", declarou o diretor executivo Arnaldo Falanca. Ele criticou o fato de Jamil colocar o projeto em votação quando a Secretaria de Obras apontou objeções em pelo menos quatro artigos e de nenhuma das propostas ter parecer do Corpo de Bombeiros.
"Aprovado o projeto em primeira discussão, vou aguardar a manifestação da Secretaria de Obras, que quer melhorar a proposta", disse Jamil. Segundo a Câmara, a corporação foi notificada, mas não apresentou parecer e tampouco justificou a omissão. Os dois projetos devem receber emendas antes de voltar à pauta para segunda discussão.

mockup