Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem um reajuste de 3,14% aos vencimentos básicos dos servidores ativos, inativos e aposentados dos quadros efetivos da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas (TC). O reajuste, que poderá ser concedido a partir do salário relativo a dezembro, é retroativo ao último mês de setembro.
Apesar de o reajuste ter passado sem problemas pelo plenário, nem o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Nereu Moura (PMDB), soube explicar por que no texto do projeto de lei não havia qualquer informação sobre o impacto financeiro da mudança. ''É claro que o correto seria pedir um impacto financeiro, mas agora não há tempo'', afirmou Moura. As sessões plenárias terminam hoje.
Questionado sobre o assunto, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), disse que, para o Legislativo, o reajuste representará R$ 100 mil a mais por mês. Ele informou, no entanto, que desconhece o acréscimo para os cofres do TC.
O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), confirmou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ''deveria constar no projeto de lei a informação sobre o impacto financeiro''. ''Ninguém questionou porque se trata de aumento para os servidores'', justificou ele, enfatizando que o TC solicitou um reajuste retroativo a janeiro de 2007, o que foi negado por Justus.
Num dos trechos do projeto de lei é lembrado apenas que as despesas decorrentes da execução da lei ficarão por conta ''de dotação orçamentária própria''. O relator da proposta também não soube informar quantos servidores serão beneficiados e não há qualquer informação no projeto de lei sobre a base de cálculo utilizada para a determinação do reajuste de 3,14%.
Orçamento 2008
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008 também foi aprovada ontem na Assembléia Legislativa com R$ 219.929.382,00 milhões só em emendas dos deputados. Foram apresentadas 2.976 emendas, sendo que 2.439 foram acolhidas. As emendas, entretanto, ainda podem ser vetadas pelo Executivo.
A receita líquida do Estado, prevista para o próximo ano, é de R$ 19.994.903.720,00 bilhões. Um dos itens da LOA permite que o governo do Estado possa remanejar 5% do orçamento geral sem precisar de autorização do Legislativo.
''O Executivo pode cancelar todas as emendas, se quiser, porque elas representam só 1,10% do orçamento geral. O governo tem flexibilidade legal'', afirmou o relator da LOA na Comissão de Orçamento, Nereu Moura (PMDB).

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