Curitiba - O projeto de lei número 347/08, que prevê um reajuste de 4,46% nos vencimentos básicos dos funcionários do Tribunal de Contas (TC), foi aprovado ontem, em primeiro turno de votação, na Assembléia Legislativa.
O projeto de lei é de autoria do TC e, se aprovado em outras duas votações, vai beneficiar os funcionários efetivos, entre ativos e inativos, e também os funcionários que ocupam cargos comissionados (preenchidos sem concurso público), o que representa cerca de 900 pessoas. O reajuste é retroativo ao mês de janeiro último.
O índice de 4,46% para todos os cargos corresponde, segundo texto do projeto de lei, à revisão geral anual prevista no artigo 27 da Constituição Estadual e no artigo 37 da Constituição Federal.
Os efeitos financeiros da proposta ficarão por conta do orçamento do próprio TC. O impacto da novidade, levando em conta o ano de 2008, é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

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