Curitiba - A base de apoio ao Governo do Estado na Assembléia Legislativa conseguiu aprovar ontem quatro projetos de lei polêmicos e derrubar a maioria das emendas que foram apresentadas pela oposição. O projeto de lei que promove mudanças na cúpula da Paraná Previdência e a proposta do Executivo que reajusta os salários dos servidores públicos do Estado foram aprovados ontem, em segunda discussão. O reajuste básico de 3,14%, com índices variados dependendo da categoria, foi aprovado sem as três emendas apresentadas no plenário semana passada. A emenda da deputada estadual Rosane Ferreira (PV), que cancelava o desconto - autorizado pelo Executivo - no salário dos servidores da saúde, foi derrubada por uma diferença de apenas um voto. Foram 25 parlamentares contrários à emenda e 24 favoráveis. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirma que o cancelamento do desconto ''não tem nada a ver'' com o projeto de lei colocado em votação.
Já a emenda do deputado Antonio Belinati (PP), que previa um reajuste retroativo ao dia 1º de maio, também foi rejeitada, por 24 votos a 13. Belinati criticou o Governo do Estado, que ''na hora de aprovar o aumento do salário mínimo regional não quer saber se os empresários têm condição de pagar''. A emenda do deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), que concedia um reajuste maior aos policias militares, também foi rejeitada, por 23 votos a 12.
As mudanças na Paraná Previdência aprovadas ontem, conforme projeto de lei apresentado na Casa pelo líder do Governo, vinham sendo discutidas há dois meses entre governistas e oposição. Pela proposta aprovada, o governador do Estado passa a poder indicar para os cargos de diretores das áreas jurídica e administrativa nomes que não pertençam ao quadro de servidores públicos filiados à Paraná Previdência. Atualmente, o governador do Estado é obrigado a indicar, para as duas diretorias especificamente (entre quatro existentes), nomes de servidores públicos. A Paraná Previdência é responsável pela gestão de quase R$ 5 bilhões pertencentes a cerca de 150 mil servidores da ativa e quase 91 mil aposentados e pensionistas do Estado.
Os governistas ainda conseguiram derrubar a emenda da oposição que reduzia o mandato dos diretores da Paraná Previdência, de 6 anos para 4 anos. Outras três emendas, de autoria do petista Professor Luizão, foram aprovadas. Uma delas mantém no texto da proposta o parágrafo único do artigo 13, no qual é dito que ''não poderão ser designados para as funções de diretoria profissionais que tenham parentesco até 3º grau (...) com ocupantes de cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo''. Outra emenda retira do artigo 18 a palavra ''conclusivos''. Pelo artigo original, ''compete ao diretor jurídico a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas (...)''.

mockup