Curitiba - Entre os projetos de lei aprovados ontem, em novo "tratoraço" na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, está o 905/2015, do Tribunal de Justiça (TJ), reajustando as custas judiciais cobradas em todo o Estado. A mensagem passou em duas sessões extraordinárias e uma ordinária.
Conforme o texto, o Valor de Referência de Custas (VRC), utilizado para determinar o preço cobrado por cada serviço (desde recursos interpostos no TJ ou em tribunais superiores até gastos em cartórios), subirá de R$ 0,167 para R$ 0,182 a partir de 1º de janeiro de 2016. O aumento de cerca de 9% repõe a inflação (IPCA) acumulada entre outubro de 2014 e setembro de 2015, que chegou a 9,49%. Por esse motivo, não foi considerada polêmica nem pela bancada aliada ao governo, nem pela de oposição. "O objetivo é a manutenção da melhoria dos serviços prestados no foro judicial, uma vez que os custos diretos e indiretos para a sua prestação estão constantemente sujeitos a ajustes inflacionários", diz a justificativa do TJ. Com o acréscimo, o reconhecimento de firma realizado nos cartórios passará dos atuais R$ 3,62 para R$ 3,95. (M.F.R.)

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