Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou na madrugada de ontem um projeto de lei que garantiu aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça (TJ) um reajuste de 11,98%. A proposta, de autoria do próprio TJ, pretende fazer uma adequação dos valores referentes a perdas que esses servidores teriam tido devido a um cálculo incorreto na época da conversão dos salários em Unidade Real de Valor (URV).
A medida deve alcançar entre 4,5 e 5 mil servidores do TJ, que não divulgou qual será o impacto financeiro sobre a folha de pagamento. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), o Tribunal ainda deverá pagar todo o valor referente às diferenças entre 1994 e 2008. A primeira parcela será paga no dia 22, referente ao ressarcimento de um ano e custará R$ 32 milhões, que serão custeados por um excedente no orçamento do Judiciário.
Estão fora desse ressarcimento os servidores aposentados de cartórios extrajudiciais, porque haveria um questionamento judicial sobre o enquadramento deles na Previdência estadual, segundo explica o coordenador geral do Sindijus, José Roberto Pereira. Além das diferenças da URV, estes servidores estariam há quatro anos sem reajuste, segundo o aposentado Jurandir Vilas Boas Júnior. Ele decidiu realizar um protesto e passou a tarde de ontem vestido de Papai Noel com vestes pretas, em frente ao prédio do TJ em Curitiba. ''Nós somos cerca de 500 idosos que estão morrendo. Há quatro anos não temos reajuste'', reclamou.
A Assembléia aprovou também um projeto de lei que extinguiu a carreira de Oficial de Justiça criando no lugar a figura do técnico-judiciário, função de nível médio. De acordo com Pereira, essa é uma medida para ''driblar'' uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou a exigência de nível superior para o cargo. Emendas, que pretendiam corrigir esse aspecto do projeto, mas foram rejeitadas.
''Para o novo quadro estão previstos salários bem inferiores e sem expectativa de carreira. Está tudo na mão do juiz que vai determinar quem exercerá cada função'', crítica. O sindicalista alerta que a medida poderá dar margem a favoritismos, além de representar um descumprimento a uma determinação de um órgão superior. O TJ preferiu não comentar o assunto.

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