Curitiba - A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, o Projeto de Lei que insere no Estatuto do Servidor Público Municipal a definição de assédio moral. O texto, de autoria da vereadora Professora Josete (PT), prevê também punição para quem praticar as ações previstas na lei. ''O assédio moral é um tema já relevante na política de recursos humanos da iniciativa privada e que precisa ser abordado na gestão pública'', destaca a vereadora.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues dos Santos, a lei vem de encontro às reivindicações da categoria. ''Já havíamos proposto à Prefeitura que levasse em consideração esse tema na última negociação salarial'', conta. O Sismuc deve protocolar em breve uma ação civil pública na Justiça sobre o tema. ''São muitos os casos que chegam à nós'', relata.
Segundo Irene, a maioria dos casos afeta funcionários com problemas de saúde. ''Quem adoece pode perder gratificações e, em alguns casos, pode até ser colocado de lado'', conta. ''Consideramos isso assédio porque doença é algo que não se escolhe'', completa. Outra queixa comum, segundo o Sismuc, é a reserva à participação sindical. ''Há um preconceito velado contra funcionários que se envolvem com o sindicato durante o estágio probatório'', afirma.
Os quinze vereadores que acompanharam a sessão acataram o projeto por unanimidade. ''Depois de dois anos conseguimos uma vitória'', comemorou Josete, se referindo ao tempo pelo qual a proposta tramitou na Câmara. O texto será votado mais uma vez na Câmara e, se aprovado, segue para a análise do prefeito Beto Richa.

mockup