Aprovado projeto que estende 'Ficha Limpa' a comissionados
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quarta-feira, 02 de novembro de 2011
Luciana Cristo <br> Equipe da Folha 
Curitiba - Depois do debate sobre a aplicação da Ficha Limpa para candidatos nas eleições de todo o País, o Paraná não poderá mais ter funcionários em comissão - em todos os escalões - que possuam uma condenação por colegiado, por abuso de poder econômico e político, além de crimes contra a vida, formação de quadrilha e tráfico de drogas. Ontem, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou a ''Lei da Ficha Limpa estadual'', em primeira discussão. O projeto 541/2011 é de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS).
''Trata-se de uma ampliação da Lei da Ficha Limpa que passou a vigorar para os detentores de mandato parlamentar e que, em nosso entendimento, deve ser estendida a todos aqueles que ocupam cargos públicos'', avalia Stephanes Junior. De acordo com a iniciativa, ficam proibidos de ocupar cargos de comissão no Estado ou exercer função de secretários, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias ''os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, no período remanescente e nos quatro anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos'', determina o projeto.
Em dezembro do ano passado, ainda antes de assumir o governo, Beto Richa (PSDB) havia pedido ao então futuro procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, que elaborasse um projeto para a aplicação da Ficha Limpa na administração do Estado, o que não ocorreu.


