Agência Estado
De Brasília
A Comissão Mista do Congresso para a Erradicação da Pobreza aprovou ontem o parecer final do relator, deputado Roberto Brant (PFL-MG), por unanimidade. No momento da votação, Brant acatou praticamente todas as emendas da oposição, encaminhando três propostas de emenda constitucional para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Uma das emendas é a criação de um fundo constitucional alimentado por uma série de receitas que proporcionará um volume de recursos da ordem de R$ 4 bilhões por ano, para o combate à pobreza.
Na composição deste fundo, o relator Roberto Brant acatou uma emenda prevendo a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas.
Na versão original de seu parecer, o relator não previa a criação de novos impostos e tributos, determinando apenas que a alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deverá ser reduzida para 0,3% no próximo ano, seja mantida neste valor até 2010.
Brant também propôs uma emenda constitucional institucionando a obrigação de o governo federal criar um programa nacional de renda mínima.
O relator propõe ainda que seja colocado na Constituição um dispositivo que força a União a garantir o poder aquisitivo do salário mínimo. Ele ainda aceitou a proposta de criação um orçamento específico para a área social, que significará, na prática, a vinculação de um determinado percentual da receita com programas de combate à pobreza.

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