Curitiba - Em uma sessão curta, de menos de duas horas, os deputados estaduais aprovaram ontem a parte mais extensa da reforma do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. O projeto de resolução 38/2015 possui sete capítulos, dos quais cinco já foram analisados pelos parlamentares. O texto, de 294 artigos, foi elaborado por uma comissão especial, formada em 2015 e presidida por Pedro Lupion (DEM). A votação prossegue na próxima terça-feira, devendo ser concluída até julho. O novo documento deve passar a valer em 2017.
Entre os itens acordados estão a adoção de um quórum de 10% para o início de cada plenária – hoje, o número mínimo só é considerado quando começa a votação da ordem do dia; a redução na quantidade de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular, dos atuais 3% para 1% dos eleitores de pelo menos 50 municípios paranaenses; e a alteração no trâmite de mensagens em regime de urgência. Questões mais controversas, como o fim da reeleição para a Mesa Executiva, a redução das comissões temáticas e a instituição do turno único de votações, acabaram descartadas.
Lupion enalteceu o entendimento entre as bancadas para a manutenção ou rejeição de pontos. "Desde 2003 não havia uma grande reforma no regimento. Existiam situações em que nem o painel eletrônico que já é utilizado há três legislaturas estava previsto. Podemos dizer que temos alguns avanços importantes, como a tramitação mais célere de projetos, o fim efetivamente da comissão geral, que o pessoal chamava de ‘tratoraço’, e das votações secretas", avaliou. A extinção do "tratoraço" aconteceu em março de 2015, mas ainda não constava do documento.
O deputado destacou ainda a possibilidade de que a inclusão da ordem do dia seja discutida pelos líderes partidários - "que não fique única e exclusivamente a cargo do presidente da Casa" -, e a constituição de uma pauta semanal de votações. Outra mudança citada por ele diz respeito ao fim do ano, quando normalmente uma série de propostas é encaminhada "no afogadilho" pelo Executivo e pelos demais poderes. Agora, faltando 20 dias para o término da sessão legislativa somente poderão ser considerados de urgência os projetos de crédito solicitados pela administração estadual. "Os apresentados na forma do artigo 215 têm de ser solicitados para o presidente de comissão permanente e aprovados por maioria absoluta do plenário. Obriga o governo – não só esse; os próximos também - a ser mais organizado."
Para o líder da oposição, Requião Filho (PMDB), a reforma vai desburocratizar procedimentos e deixar a vida parlamentar mais rápida. O peemedebista criticou, contudo, a rejeição de algumas emendas da bancada, incluindo a que permitia o envio de pedidos de informação sem aprovação do plenário e a que acabava com a necessidade de adoção do pronome vossa excelência. A proposta gerou um embate com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). "Creio que o banimento (do pronome) seria ruim do ponto de vista da relação interna no parlamento. É uma tradição a utilização de expressões gentis. Vira e mexe já verificamos que o nível baixa, então melhor manter uma expressão cordial."

mockup