A Câmara de Vereadores de Londrina discute hoje em segundo e último turno o projeto de lei do Executivo que cria um crédito adicional especial de mais de R$ 4.092 milhões junto à Secretaria Municipal de Educação. A matéria, que passou ontem em primeiro turno, também cria o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos professores da rede pública municipal de ensino - iniciativa que vai repassar a cada professor da rede R$ 150 mensais.
Conforme a FOLHA adiantou mês passado, durante a fase de elaboração do projeto de lei, o benefício será destinado a ações que visem ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos professores municipais. Conforme a matéria, a verba terá de ser utilizada obrigatoriamente para ''aquisição de livros e periódicos'', ''aquisição de bens e serviços necessários ao desenvolvimento de seu labor'' e ''participação em eventos de natureza científicas, educacional ou cultural''. Para isso, os interessados terão de se inscrever na Secretaria pleiteando o repasse - desde que em efetivo exercício da função.
O auxílio vai abranger 3.542 servidores do Ensino Fundamental (R$ 3.889 milhões) e 225 da Educação Infantil (R$ 202.500). Se for aprovado no Legislativo, a previsão é que a lei entre em vigor já a partir de 1º de julho deste ano. As comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Desporto da Casa se manifestaram a favor da iniciativa do Executivo - que apresenta, na justificativa, o argumento de que ''os profissionais da educação fazem jus a um incentivo financeiro que vislumbramos ser viável''.

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