Aprovado aumento
de salário para
os magistrados
Agência Estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que concede reajuste de 5% aos magistrados cujos vencimentos sejam inferiores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do aumento, o projeto desvincula os salários pagos aos juízes classistas dos vencimentos dos juízes togados. Os magistrados também receberão um abono compensando a perda salarial, retroativo a janeiro deste ano. Este é o último empecilho para a promulgação da reforma administrativa, cujo texto já está pronto, e será votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira.
‘‘Foi um passo muito importante e poderemos promulgar a emenda na próxima semana’’, disse o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), justificando a pressa do presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que vinha pressionando o Congresso para aprovar rapidamente a proposta. ‘‘Não estamos cedendo a nenhum lobby’’ disse o líder governista.
O ponto mais polêmico da proposta é exatamente o que trata dos juízes classistas, que militam na Justiça do Trabalho. Com a desvinculação dos salários, essa categoria perde boa parte dos benefícios de que desfruta hoje. Embora não tenham formação jurídica, os juízes classistas recebem bons salários: R$ 3,8 mil no caso daqueles que atuam nas Juntas de Conciliação e Julgamento, e R$ 6,4 mil a R$ 7,3 mil no caso daqueles que trabalham nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho.

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