Aprovado abono de R$ 500 para servidores da Câmara
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quarta-feira, 21 de junho de 2006
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Os vereadores de Londrina aprovaram ontem em segundo e último turno o projeto de resolução que determina o pagamento de um abono de R$ 500 a cada um dos 47 funcionários efetivos da Casa. Somado aos encargos trabalhistas, o benefício vai gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 400 mil anuais aos cofres do Legislativo municipal.
O abono vai de encontro a um documento entregue aos parlamentares com a assinatura de todos os efetivos, no dia 8 de maio, no qual um dos itens de reivindicação era a reposição salarial de 21,94% referente ao período 2003/2006, mas sem computar os meses de janeiro a maio de 2006. O item 4 do material, por sinal, lembra que nenhum tipo de abono foi pago no intervalo de tempo citado. O projeto aprovado ontem deixa comissionados e efetivos em situação de paridade na concessão do benefício, já que em dezembro passado outro projeto de resolução aprovado também em regime de urgência determinara abono idêntico e por tempo indeterminado a 65 funcionários em postos de confiança.
Segundo o diretor do Legislativo, Rubens Canizares, mesmo com o impacto de quase meio milhão de reais/ano a nova medida não vai comprometer o limite de 6% a que a Câmara tem direito no orçamento do Município. ''Nem o limite de gastos com pessoal deve ultrapassar o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi a forma que achamos de ser isonômicos, concendendo abono igual ao dos comissionados, já que a Mesa tem o entendimento de que não é a Câmara quem deve se nanifestar quanto à reposição salrial'', definiu. Conforme o diretor, a reposição da inflação acumulada, por ora, vai aguardar o posicionamento da Prefeitura em relação ao restante do funcionalismo público municipal.
Entre os efetivos beneficiados, os salários variam do piso de R$ 1.270 (segundo grau) ao teto de R$ 2.220 (nível superior). O projeto passou com maioria de votos, com registro contrário apenas da vereadora Maria Ângela Santini (PT). A parlamentar alega ''questão de coerência pessoal'', já que votou contra também no abono aos 65 comissionados ano passado.


