Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem um projeto de lei que prevê a cassação da inscrição no cadastro do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos estabelecimentos que venderem combustível adulterado. O projeto é de autoria dos deputados Natálio Stica (PT) e Hermas Brandão (PSDB). O último relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP), relativo ao trimestre de dezembro de 2004 a fevereiro de 2005, mostra que quase 2% do total de amostras de gasolina foram consideradas fora de conformidade no Paraná. Já para o óleo diesel, foram 4,3% das amostras e para o álcool hidratado 2,3%.
De acordo com o projeto, além da cassação do ICMS, os empresários ficam proibidos de atuar no ramo por cinco anos e de fazer pedido para inscrição de nova empresa. Caso a lei seja sancionada, os donos de postos de combustíveis terão que colocar uma identificação nas bombas e no caminhão tanque mostrando qual é a empresa fornecedora do produto. O projeto também prevê mecanismos para coibir que os proprietários de postos abram a empresa em nome de ''sócios laranjas'' e continuem com a prática ilegal.

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