A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segunda e última discussão, projeto do deputado Beto Richa (PTB) – hoje vice-prefeito e secretário municipal de Obras – que autoriza o governo do Estado a implantar um Programa de Demissões Voluntárias (PDV). A matéria foi aprovada com um substitutivo da Comissão de Finanças, que alterou alguns pontos do projeto orginal, tornando-o mais próximo aos interesses do Palácio Iguaçu, que admite a possibilidade de implantação. Se colocado em prática, será outra maneira de cortar despesas.
O presidente da Casa, Hermas Brandão (PTB), disse que a votação da matéria foi agilizada a pedido do governo do Estado. Com as mudanças, deixam de fazer parte do PDV funcionários do magistério, Receita Estadual, polícias Civil e Militar, procuradores, advogados, técnicos do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), servidores dos portos de Antonina e Paranaguá e de universidades.
Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, o teor do projeto ficou ‘‘ao gosto do governo’’. ‘‘É claro que não vamos cortar pessoal de áreas essenciais. Ninguém vai abrir mão de médicos ou policiais’’, garantiu.
O texto elaborado por Beto Richa previa indenização equivalente a um salário por ano trabalhado. Agora, é o governo que vai fixar a indenização. ‘‘O que não impede que seja feita nesses termos’’, ponderou Campêlo.
O secretário garantiu que o Palácio Iguaçu não fará pressão de nenhuma espécie para os servidores aderirem. ‘‘Até porque esse é um dos pontos previstos no projeto’’, frisou.
Para virar lei, o projeto depende ainda de votação da redação final, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois, a matéria será encaminhada para a sanção do governador Jaime Lerner (PFL). (M.D.)

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