Curitiba - A Medida Provisória (MP) 368/2007, que poderia abrigar uma solução para a multa mensal de R$ 10 milhões aplicada ao Paraná, foi aprovada no início da tarde de ontem pelo plenário da Câmara Federal, em redação final, sem a inclusão da emenda que cancelaria a multa, como esperava o governo do Paraná.
Agora, a MP 368 segue para votação no Senado, onde tem 45 dias para ser analisada. A idéia de apresentar uma emenda à MP 368, acabando com a multa, surgiu anteontem durante a reunião em Brasília entre o governador Roberto Requião (PMDB), secretários de Estado e parlamentares federais e estaduais. No início da noite de anteontem, Requião apresentou a proposta da emenda pessoalmente aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil), que ficaram de analisar a idéia e dar uma resposta no início da próxima semana.
O plano B do governo estadual agora é obter uma resposta favorável da Advocacia Geral da União (AGU) e tentar incluir a emenda na MP 369, mas isso ainda depende de aval do Palácio do Planalto. O governador e a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, continuavam em Brasília ontem, na tentativa de garantir o fim da multa.
A MP 369 trata da criação da Secretaria Nacional dos Portos, mas a emenda sobre a multa poderia ser incluída, apesar de ser um assunto totalmente diferente. Não é raro emendas serem incluídas em MPs com temas distintos quando há interesse na aprovação.
De acordo com o Palácio das Araucárias, a procuradoria da Fazenda Nacional defende a manutenção da multa de R$ 10 milhões aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná. A esperança do governo é que a AGU, hierarquicamente superior à procuradora da Fazenda, responda favoravelmente à consulta feita pelo Paraná, dizendo que a multa não deveria ser cobrada.
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, recebeu ontem uma consulta formal apresentada por Requião sobre a possibilidade de suspensão da multa. O governador e Jozélia Broliani reuniram-se com Toffoli pela manhã. A previsão era que Requião e a procuradora retornassem a Curitiba na noite de ontem.
O Estado arca com a multa pelo não-pagamento de títulos ''podres'' (considerados de difícil resgaste no mercado) adquiridos pelo governo na época da privatização do Banestado, comprado pelo Itaú em outubro de 2000.
Poucos momentos após a votação da MP 368, o deputado federal André Vargas (PT) comentou que o Senado deveria incluir a emenda, pois o senador Osmar Dias (PDT), apesar de adversário de Requião, se comprometeu a apoiar o Paraná nesse caso. Já Osmar defende a tese de incluir a emenda a uma próxima MP na Câmara. Assim, o texto aprovado no Senado não precisaria voltar para nova votação na Câmara.

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