Curitiba - A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno de votação, o projeto de lei do Executivo que amplia de 120 dias para 180 dias a licença maternidade das servidoras do Estado. Agora a proposta depende ainda de um terceiro turno de votação no plenário antes de seguir para sanção do Executivo. Pela proposta, servidoras que tenham adotado também têm direito à nova licença.
O debate sobre o assunto na Casa começou em novembro de 2007, quando os deputados Luciana Rafagnin (PT) e Elton Welter (PT) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ampliando a licença maternidade. A aprovação de uma lei federal que concede incentivo fiscal às empresas que aumentam a licença maternidade para suas funcionárias, em setembro de 2008, também reforçou a discussão na Casa. A PEC, contudo, não chegou a tramitar no Legislativo por resistência da bancada aliada ao governo do Estado.
O recuo do governador Roberto Requião (PMDB) aconteceu depois que a 4 Vara da Fazenda Pública, em abril, concedeu uma liminar a uma servidora determinando a licença maternidade de 180 dias. No despacho, foi considerado que o direito era garantido pelo princípio da isonomia, uma vez que as servidoras do Poder Judiciário já têm direito a 180 dias.
O deputado Edson Strapasson (PMDB) chegou a pedir ontem a retirada do projeto de lei da pauta de votações, já que a matéria não passou pela análise prévia da Comissão de Finanças da Casa, mas recuou depois que o deputado Reni Pereira (PSB) informou que o projeto não traria ''aumento, nem redução, de despesa'' e que, portanto, a análise da Comissão de Finanças não seria necessária. A proposta foi aprovada por unanimidade.
LDO para 2010
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 também foi aprovada ontem na Assembleia, já em redação final. A LDO estabelece as prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada pela Casa no final do segundo semestre de 2009. A LDO prevê arrecadação de cerca de R$ 22,6 bilhões para o exercício de 2010.
A Assembleia deve limpar a pauta de votações até o próximo dia 15, quando inicia o recesso parlamentar. Entre as matérias que ainda podem render discussão no plenário, está o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarro em qualquer espaço coletivo, público ou privado. O recesso termina no início de agosto.

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