Curitiba - A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de lei que proíbe o consumo do cigarro em qualquer espaço coletivo do Paraná, público ou privado, total ou parcialmente fechado. A votação ocorreu durante uma sessão plenária movimentada em função da manifestação de produtores de fumo e se estendeu até as 20h15. Entre as emendas apresentadas ao projeto de lei, foram rejeitadas as duas que trouxeram mais polêmica à Casa: a emenda que autorizava o espaço exclusivo ao fumante, o chamado ''fumódromo'', e a emenda que permitia o fumo em espaços parcialmente fechados, como varandas e terraços.
A emenda que autorizava o ''fumódromo'' foi rejeitada por 36 deputados estaduais, entre os 54. Dez parlamentares votaram a favor da emenda: Ademar Traiano (PSDB), Élio Rusch (DEM), Felipe Lucas (PPS), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Buhrer (PSDB), Marcelo Rangel (PPS), Mário Roque (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Plauto Miró (DEM) e Stephanes Júnior (PMDB). Sete estavam ausentes durante a votação: Luiz Fernandes Litro (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Miltinho Puppio (PSDB), Jonas Guimarães (PMDB), Caíto Quintana (PMDB), Dr. Batista (PMN) e Fábio Camargo (PTB). O presidente, Nelson Justus (DEM), só vota em caso de empate.
O projeto de lei foi aprovado em segundo turno de votação, o que significa que agora ele passa apenas por uma redação final na Casa antes de seguir para sanção do Executivo. Logo após a publicação da lei no Diário Oficial, haverá um prazo de 60 dias para a regra entrar em vigor em todo o Estado.
A emenda que permitia o fumo em locais parcialmente abertos, como varandas e terraços, nem chegou a ser votada, pois ela já tinha sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor da emenda, Stephanes Júnior (PMDB), apresentou ontem um recurso ao plenário, para que a emenda pudesse ser votada mesmo com parecer contrário da CCJ, mas o peemedebista acabou derrotado por 29 votos.
Stephanes Júnior lamentou que no Paraná tenha sido aprovada uma lei ''tão radical'' e culpou a pressão que o governo do Estado teria feito contra aqueles que tentassem ''flexibilizar'' o projeto de lei. Stephanes Júnior disse que contava com os apoios de Luiz Fernandes Litro (PSDB), Caíto Quintana (PMDB), Dr. Batista (PMN) e Jonas Guimarães (PMDB), mas os quatro não apareceram na votação. ''Tem gente que foi pressionada, mas não é uma questão de situação e oposição. É uma questão de equilíbrio e bom senso. Eu não fumo, não defendo o cigarro, mas respeito a liberdade do indivíduo.''
O projeto de lei, contudo, não é só de autoria do Executivo: a CCJ resolveu unir a proposta antifumo do governo do Estado, que chegou no primeiro semestre na Casa, a outros três projetos de lei que já tramitavam no Legislativo e tratavam do mesmo assunto.
Outras duas emendas renderam mais discussão ontem. O deputado Tadeu Veneri (PT) argumentou contra a emenda que permite que a Vigilância Sanitária, responsável pela fiscalização da lei, receba denúncias por meio eletrônico de pessoas que tenham presenciado a suposta infração, mas ele acabou derrotado na votação. ''Eu entendo que a Vigilância Sanitária não tem condições estruturais de fiscalizar 'in loco' antes de aplicar uma multa, mas também não podemos criar um estado policial. Se a intimidação valesse dentro de um estado de direito, nós não teríamos mais crimes'', disse o petista.
Outra emenda que o petista tentou ''barrar'', mas também saiu derrotado na votação, proíbe o fumo em veículos com crianças ou gestantes. ''É a emenda mais importante porque protege quem não tem como se defender do fumo passivo, que são as crianças'', defendeu Ney Leprevost (PP).

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