Curitiba - Os motoristas que não pagaram o IPVA até 2004 vão ter isenção de multas e juros no ano que vem para quitar a dívida. A inicitiva da anistia é do governo do Estado e foi aprovada ontem na Assembléia Legislativa. A intenção é incentivar que os motoristas, inscritos em dívida ativa ou não, regularizem as pendências de seus veículos com o Estado. O prazo máximo para quitar a dívida é o próximo dia 30 de janeiro.
De acordo com a Receita Estadual a inadimplência de 1996 a 2004 no Estado com IPVA soma R$ 89 milhões e atinge a cerca de 132 mil veículos. Mas, apesar da dispensa dos juros e da multa, o governo do Estado vai manter a correção monetária do imposto e o contribuinte que tiver o crédito tributário inscrito em dívida ativa e ajuizado terá que efetuar o pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios.
Na última segunda-feria a Assembléia aprovou a lei que regulamenta a cobrança do imposto para 2006. Quem pagar até fevereiro tem desconto de 15% e em março de 5%. Para parcelamento não há benefícios. Entre as novidades está a isenção das motocicletas de 125 cicilindradas com mais de dez anos. Uma emenda ao projeto do presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), que previa descontos progressivos para os motoristas que não têm multas, foi derrubada pela bancada do governo durante a votação.

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