A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em duas votações, um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem paga até R$ 100 de imposto. O projeto prevê ainda a ampliação de isenção do imposto para veículos de propriedade de deficientes físicos e de seus representantes legais. O assunto deve voltar ao plenário da Casa hoje para a votação final.
Pelo texto original, de autoria do próprio governo do Estado, a isenção abrangeria veículos cujos impostos alcançassem R$ 50. Mas ontem, ao apreciar o projeto, a Assembléia acabou aprovando uma emenda do deputado Alexandre Curi (PMDB) que dobrou o valor para conceder a isenção. Segundo Curi, a alteração atendeu a um pedido da Secretaria de Estado da Fazenda. O benefício vale para veículos que tenham mais de 4 anos de uso.
Caso seja realmente confirmada a aprovação da lei, ela será mais uma que dependerá da sanção do governador Roberto Requião. Recentemente, a Assembléia aprovou outros dois projetos que concediam descontos ou isenções no pagamento do IPVA. Ambos foram apresentados pelos deputados Hermas Brandão (PSDB) e José Domingos Scarpellini (PSB), mas ainda não foram analisados por Requião.
O primeiro projeto de lei institui o desconto no IPVA para os contribuintes que não tenham cometido infrações de trânsito. O desconto seria de 10% para o contribuinte que não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior, de 15% para aquele que não tenha cometido infração de trânsito nos dois últimos anos e de 20% para aquele que não tenha cometido infração de trânsito nos últimos três anos. O desconto só seria dado aos contribuintes que pagassem dentro do prazo de vencimento.
A expectativa, no entanto, é que a lei seja vetada pelo governador. Isso porque, segundo a Receita Estadual, o impacto dos descontos seria muito grande na arrecadação dos municípios. Ainda de acordo com a Receita, o peso seria grande porque mais de 90% dos motoristas não comete infrações de trânsito.
O outro projeto que espera o parecer de Requião prevê a isenção do pagamento do IPVA para todas as motocicletas de até 125 cilindradas. Ele amplia a faixa de isenção, já que pelos planos originais do governo, somente teriam direito ao benefício as motos com mais de 10 anos de uso.
Segundo a Receita Estadual, a estimativa é que no ano que vem sejam arrecadados R$ 854 milhões com o IPVA. Isso representaria cerca de R$ 350 por veículo. Em 2006, a frota de veículos aumentou em 6,1% em relação ao ano passado.

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