Agência Estado/Eduardo JorgeNelson Jobim ao lado do senador Bernardo Cabral: sabatina durou mais de 4 horasBRASÍLIA - A indicação do ministro da Justiça, Nelson Jobim, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada ontem, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Jobim foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para substituir o ex-ministro Francisco Rezek, que assumiu uma vaga na Corte Internacional de Haia.
Ao ser sabatinado pelos senadores, Jobim não fugiu dos temas polêmicos, inclusive quando estava em dabate o controle externo do Judiciário, tema que divide juristas e políticos. Jobim disse ser a favor, por princípio, da independência dos poderes, mas questionou o papel do Judiciário como gerador de receita para o Tesouro. ‘‘Estamos falando de independência de poderes só por falar, mas não estamos discutindo o que isso significa realmente e o que pensa a sociedade a respeito’’, disse.
A sessão da CCJ foi movimentada. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), participou da sabatina de quase quatro horas de duração. A votação, que inicialmente seria secreta, foi aberta e nem mesmo o senador Eduardo Jorge (PT-SP), um dos únicos que fez críticas ao ministro da Justiça, votou contra sua indicação.
Nelson Jobim deve deixar o Ministério da Justiça na primeira semana de abril. Se até lá o presidente Fernando Henrique Cardoso não indicar seu substituto, responderá interinamente pelo Ministério o atual secretário-executivo Milton Seligman. Com a saída de Jobim, a Justiça deverá passar por uma reestruturação para fortalecer a política de Direitos Humanos do governo. O atual chefe de gabinete, José Gregori, deverá assumir uma secretaria especial de Direitos Humanos ligada à Presidência da República.

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