Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto que institui o Adicional por Responsabilidade Técnica (ART) para servidores da Prefeitura de Londrina. A regulamentação atinge os cargos de promotor de saúde pública na função de farmacêutico e de gestor cultural, na função de arquivista.
A gratificação era paga pela administração, mas foi suspensa em maio pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) quando foi descoberto que não havia previsão legal.
Pelo texto aprovado ontem, os servidores terão acréscimo de 70% sobre o salário. O pagamento da gratificação será retroativo a dezembro do ano passado.
O valor chega a R$ 1,3 mil e também é extensivo a médicos veterinários – porém, não há profissionais da área atuando na prefeitura.
Segundo a justificativa da prefeitura, a legislação que concedeu o benefício para vários cargos, aprovada em 2011, não incluiu as categorias de que trata o projeto aprovado ontem.
A regularização do benefício já havia sido incluída, anteriormente, em projeto que criava cargos para a Secretaria da Saúde. Porém, o artigo e seu parágrafo único estavam deslocados do teor da proposta inicial.
À época, a administração municipal não soube informar quem foi o responsável pela inclusão do parágrafo. A Controladoria Geral do Município instaurou sindicância para apurar responsabilidades.

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