Brasília - A assessoria da Casa Civil informou que cabe a esse ministério coordenar e avaliar o mérito, constitucionalidade e juridicidade das matérias propostas ao presidente da República. ''Dessa forma, quando as propostas atendem a todos esses requisitos, são imediatamente liberadas para serem submetidas ao senhor presidente. Senão, são feitos os ajustes necessários, ouvindo-se todos os ministérios e órgãos que têm interface com a matéria'', disse a assessoria.
Quanto aos projetos que, de acordo com o queixume de ministros, não saem do papel, a assessoria da Casa Civil informou que o programa ''pc conectado'' está sendo coordenado pela assessoria especial do presidente, com a participação da Casa Civil, por intermédio do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). ''Até o momento não existe nenhuma proposta legislativa submetida à Casa Civil, destinada à implementação desse programa'', afirmou a assessoria.
''Sobre a Lei Geral das Comunicações, no último dia 27 foi criado grupo de trabalho para fazer um anteprojeto de lei para o setor. Quanto às rádios comunitárias, no dia 26 de novembro de 2004 foi criado grupo de trabalho para analisar a situação delas'', diz a Casa Civil. Sobre a Lei do Saneamento Básico, a Casa Civil esclareceu que faz, com o Ministério das Cidades, ajustes finais na proposta.
Por fim, a assessoria de José Dirceu disse que no dia 17 será feita audiência pública para debater o processo de concessão da BR-163. Depois começarão os estudos para a publicação do edital de concorrência para a obra. Para fazer este plano também foi criado grupo de trabalho. (J.D.)

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