Aprovação da venda pode criar impasse
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sábado, 18 de agosto de 2001
Lino Ramos<BR>De Londrina 
A Câmara de Vereadores de Londrina já estuda uma estratégia para poder participar da definição dos recursos da Sercomtel Celular, caso o resultado do plebiscito de hoje seja favorável à venda. O presidente da Câmara, Tercílio Turini (PSDB), antecipou que irá apresentar projeto definindo as regras. Mas essa não é a única ''dor de cabeça'' que o prefeito Nedson Micheleti (PT) poderá ter com os vereadores, numa eventual privatização. Segundo a procuradora da Câmara, Mara Alice Gonçalves, as ações só poderão ser vendidas em Bolsa de Valores, com autorização Legislativa, e não negociadas diretamente com a TIM, como quer a prefeitura.
''Além do prefeito discutir com a comunidade, haverá uma segunda discussão na Câmara e todo mundo ficará sabendo onde será gasto o dinheiro. Entendo que esse é o melhor caminho'', argumentou Turini. A procuradora Mara Gonçalves destacou que a lei que estabeleceu o plebiscito prevê que as ações da Celular devem ser vendidas em Bolsa de Valores. Segundo ela, essa prerrogativa também está prevista em uma liminar deferida em 10 de março do ano passado pelo juiz da 4 Vara Cível, Jefferson Alberto Johnsson. ''A venda deve ocorrer no caso de interesse público, avaliação prévia, autorização legislativa e negociação em bolsa, pelo valor de mercado'', argumentou.
Mara Conçalves disse ainda que, mesmo a Sercomtel Celular não tendo registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), essa forma de negociação não fica prejudicada. ''Isso não impede que a negociação seja em bolsa. A CVM estabelece que pode haver um leilão especial nesse caso'', esclareceu.
Já o prefeito Nedson Micheleti argumenta que a Câmara deveria ajudar na campanha do Sim, antes de discutir a forma de aplicação dos recursos. ''Eu entendo que a Câmara está trabalhando contra o ''Sim''. Os vereadores que dizem isso trabalham pelo ''Não'' e devem ter o ''Não'' como preocupação.'' Nedson avalia ainda que a discussão é inoportuna. ''Dizem que o ''Não'' vai ganhar, mas estão preocupados com o ''Sim''. Parece que o objetivo é desinformar. Por que não discutir isso na semana que vem?'', indagou.
Nedson também criticou a postura da Associação dos Proprietários de Terminais Telefônicos (Aprottel), que ingressou na Justiça na tentativa de assegurar o direito dos proprietários, caso a Celular seja vendida. ''A Aprottel fez uma ação política a dois dias do plebiscito. Isso tem a nítida conotação de desinformar na véspera'', cutucou.
Segundo o prefeito, a reivindicação dos proprietários está sendo definida na Justiça. Ele disse ainda que a Aprottel ''misturou'' a telefonia celular com a fixa para confundir. ''É óbvio, estão discutindo propriedade de telefone fixo. São duas empresas diferentes, com CGCs diferentes.'' Nedson também criticou a postura do prefeito de Tamarana, Paulo Nakaoka (PSDB), que está reivindicando os direitos do ex-distrito de Londrina. ''Eles poderiam ajudar Londrina a pagar a dívida da Cohab'', ironizou.


