Giovani Ferreira
De Curitiba
A Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) pediu ontem a prisão do diretor-geral da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Ricardo Augusto Cunha Smijtink, apontado pela categoria como o responsável pelo descumprimento de liminares que suspenderam os descontos das alíquotas da Paranaprevidência. A direção da APP entrou com uma petição na 2ª Vara da Fazenda Pública, denunciando o descumprimento da determinação judicial por parte do Estado.
Apesar da existência da liminar suspendendo a cobrança, expedida no dia 14 de junho pelo juiz Alexandre Barbosa Fabiane, Ricardo Augusto encaminhou à APP um ofício informando que o desconto será feito na folha de pagamento do mês de julho. O diretor-geral justifica a decisão de manter a cobrança alegando que a lista contendo os nomes dos professores que seriam beneficiados foi encaminhada à Secretaria de Administração sem o número do Registro Geral dos servidores.
Outro ponto questionado por Ricardo Augusto, é que apenas 35 mil, dos mais de 60 mil professores seriam contemplados com a decisão judicial. Romeu Gomes de Miranda, presidente da APP, discorda das justificativas, afirmando que os RGs foram encaminhados junto com a lista solicitada pela Secretaria de Administração. Gomes de Miranda também contesta a abrangência da liminar, questionada pelo governo, dizendo que a decisão beneficia todos os professores do Estado.
Segundo Miranda, a Secretaria pretende suspender a cobrança somente para os associados da APP, que são em número de 43 mil. A direção da APP entende que a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública beneficia todos os 64 mil professores, independente de serem ou não ligados ao sindicato. Pela decisão judicial, o governo deveria suspender os descontos de 14% referentes à contribuição previdenciária, cancelar os 2% do Fundo de Saúde e ainda deixar de taxar os aposentados com mais de 70 anos.
Como o governo já acenou que não deve suspender a cobrança este mês, a APP agora pede a prisão de Ricardo Augusto, que, no entender da entidade sindical, seria o responsável pelo não-cumprimento da liminar.
O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, disse ontem, através da assessoria do Palácio Iguaçu, que o governo nunca vai deixar de cumprir uma decisão judicial. O Estado estaria apenas ‘‘adotando os procedimentos técnicos’’ para poder cumprir a determinação. De acordo com a assessoria, o governo já teria informado o juiz que expediu a liminar, de que a Secretaria estaria se preparando para suspender a cobrança dos servidores beneficiados pela Justiça.
Na petição que encaminhou ontem à 2ª Vara da Fazenda Pública, além de pedir a prisão de Ricardo Augusto, a APP ainda solicita ao juiz que determine ao Estado que devolva aos servidores, num prazo de cinco dias, os valores que já foram descontados pelo ParanaPrevidência.Para Associação dos Professores, Ricardo Smijtink descumpriu liminar que suspende desconto da ParanaPrevidência
Arquivo FolhaARGUMENTOMiranda: liminar que suspendeu desconto das alíquotas do fundo previdenciário beneficia os 64 mil professores do Estado

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