Curitiba - No final da tarde de ontem, após tentativas infrutíferas de reverter a decisão do governo de adiar por 45 dias a implantação do Plano de Cargos e Salários dos Professores, a direção da APP-Sindicato anunciou que, na terça-feira, será feita paralisação nas escolas do Estado. Caso a paralisação se confirme, o Palácio Iguaçu já avisou que pretende ''recolher'' o plano. O recado foi repassado ontem pelo secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, em entrevista à Folha por telefone, logo depois de despachar com o governador Roberto Requião (PMDB) na Granja do Ganguiri, a residência oficial do governador na Região Metropolitana de Curitiba.
A inquietação da categoria ao adiamento manteve o impasse. ''Não vale a pena manter o plano, se os professores não percebem que estamos sacrificando outras categrias para pagar aumentos a eles. Paralisação seria uma ingratidão, um absurdo'', declarou Quintana. ''O plano foi negociado com o governo, não entendemos o motivo da demora. Se for confirmada a quebra do acordo vamos nos mobilizar. Estou recebendo ligações e e-mails de professores de todo o Estado'', prometeu José Lemos, presidente da APP, a associação que representa os 78 mil professores da ativa e 31 mil aposentados. A paralisação acontece apenas na terça-feira, pela previsão da APP. No dia 27, será feita uma assembléia geral para decidir novos passos, segundo a APP.
A alegação oficial do governo para adiar a implantação do plano está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101 de 2000. De acordo com o Palácio Iguaçu, a implantação imediata do plano extrapolaria o limite de 49% para gastos com pessoal, imposto pela LRF.
O governo cercou-se legalmente para manter a decisão política de adiar a implantação do plano. O plano foi sancionado por Requião na última segunda-feira, e recebeu um veto parcial. O artigo 47, que previa o pagamento retroativo a fevereiro, foi vetado. E nesse mesmo artigo estava a especificação de que a lei entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado o que também foi vetado. Com isso, o governo ganha, conforme a legislação em vigor, 45 dias para iniciar o pagamento dos reajustes, de 33% em média.
Segundo Quintana, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece o prazo de 45 dias para que o benefício entre em vigor. Esse foi outro motivo pelo qual Requião vetou o artigo 47. ''Se porventura o veto for derrubado pela Assembléia Legislativa (outra estratégia dos professores), o governo da mesma forma ficará, por imposição legal, impedido de implantar os benefícios, já ou retroativamente'', frisou Quintana.

mockup