Curitiba - O governo do Paraná enviou para a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) um projeto de lei que reajusta os salários dos professores estaduais em até 11,31% em algumas classes e que promove mudanças na progressão da carreira. O projeto vem sendo contestado pelo APP-Sindicato, que vê a possibilidade de achatamento salarial nos próximos anos, já que a proposta original altera um dispositivo de uma lei de 2004. A Seed (Secretaria de Estado da Educação) informou nesta sexta-feira (30) que poderá alterar o projeto.

Segundo a Seed, a mudança representa um acréscimo de até R$ 500 para profissionais com dois padrões (jornada de 40 horas semanais), nos três principais níveis – licenciatura plena, especialização e professores que que concluem o PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional), cada um com 11 classes. Para professores com 20 horas semanais, o acréscimo ao salário será de R$ 250. Com esses valores, os salários dos docentes no Paraná atingirão o piso nacional da categoria, que é de R$ 4.867,77 para professores com jornada de 40 horas semanais.

O problema apontado pelo sindicato é o artigo 5º do projeto, que revoga uma determinação da Lei Complementar 103, de 2004. O inciso 5 da lei estabelece que deve haver uma diferença entre 1% e 5% entre os salários das 11 classes de cada nível. Ao revogar o artigo, segundo o sindicato, o governo abre a possiblidade de pagar o mesmo salário para todos os profissionais nos próximos anos, o que representaria o fim da progressão na carreira.

Segundo a presidente do APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, os R$ 500 para 40 horas semanais só representam uma reajuste de 11,31% no início da carreira. Para um professor nível 11 do PDE, o índice é de 4%.

“Somos contrários à aplicação do valor em pecúnio nos salários. Queremos que seja aplicado o percentual”, afirma Mazeto. “Aplicar R$ 500 para 40 horas significa 11,31% de recomposição do piso. No nível 11 da especialização, dá 6%. E no nível 11 do PDE fica em 4%. Queremos o 11,31% em todas as classes, na tabela inteira.”

Na avaliação do sindicato, o fim da diferença salarial dentro de um mesmo nível impede a progressão e o planejamento da carreira. “Isso garante uma perspectiva de salário ao professor que ingressa na profissão, para saber qual será o salário dele quando se aposentar. A regra que o estado propôs coloca um risco de o professor ter o mesmo salário quando ingressa na profissão ou daqui a 20 ou 30 anos. Torna a carreira menos atrativa e já vivemos um apagão de professores no país”, pontua.

SEED responde

Em nota, a Seed ressaltou que será mantida a diferença entre os níveis. “A alteração em análise refere-se exclusivamente ao parágrafo 2º do Art. 6º da Lei nº 103/2004, que trata da diferença entre os níveis da carreira. O projeto propõe a mudança do percentual de variação entre níveis, de 5% para 4,5%, sem prejuízo à estrutura da tabela vigente”, afirma. A Secretaria afirmou nesta sexta-feira que deverá revogar o artigo 5º. O projeto protocolado no site da Assembleia ainda contém o artigo.

De acordo com o governo do Estado, além do salário-base, os professores recebem auxílio-transporte no valor de R$ 891,32 e gratificação de tecnologia e ensino, no valor R$ 846,32. Com a mudança proposta, o menor salário para o primeiro nível na jornada de 40 horas será de R$ 6,6 mil, acima do piso nacional de R$ 4,8 mil.

A rede de ensino do estado tem 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, segundo a Seed. Eles também terão vencimentos reajustados.

mockup