Curitiba - Na mesma semana em que o governador Roberto Requião (PMDB) convocou os 2.100 diretores de escolas estaduais do Paraná para tomarem posse em Curitiba, o presidente da APP Sindicato, José Lemos, afirmou que irá cobrar na Justiça os recursos que deveriam ter sido aplicados pelo governo do Estado na educação básica desde 2003. De acordo com Lemos, os investimentos na área não atingiram o estabelecido pela Constituição que obriga a aplicação anual de, no mínimo, 25% da receita obtida com impostos.
Mas a discussão já parece encerrada para o secretário estadual de Educação, Mauricio Requião, presente ontem pela manhã na Escola de Governo. Segundo ele, em agosto de 2005, o Ministério Público (MP) já havia recebido por parte da APP a mesma denúncia sobre investimentos na educação. ''A ação da APP é requentada. O Ministério Público já respondeu no ano passado que trata-se de uma denúncia irresponsável'', disse. O secretário acrescentou ainda que o governo investiu nos últimos anos cerca de 30% da receita na educação.
''Caso o governo não apresente daqui 30 dias um plano para investir o dinheiro que não foi aplicado na educação, a APP vai direto na Justiça'', afirmou Lemos, ao lembrar também da tentativa frustrada no MP. Segundo ele, os números referentes ao investimento na educação foram divulgados pelo Tribunal de Contas (TC) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Mas os recursos verificados na educação básica pelos órgãos são diferentes.
Segundo o TC, nos anos de 2003, 2004 e 2005 foram aplicados na educação básica, respectivamente, 21,54%, 22,89% e 22,46%, do total da receita. Já o Dieese apresenta, para os mesmos períodos, os seguintes números: 19,81%, 19,33% e 20,46%. ''Estamos nos baseando nos números do Dieese porque nós não consideramos alguns investimentos contabilizados pelo TC como direcionados à educação básica'', explicou Lemos. Segundo ele, nos últimos três anos, enquanto a aplicação dos recursos em educação básica foram inferiores a 25%, a arrecadação de impostos aumentou cerca de R$ 6,7 bilhões em 2003, R$ 7,7 bilhões em 2004 e R$ 8,7 bilhões em 2005.

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