Curitiba - A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa quer o detalhamento de todos os maiores benefícios pagos aos aposentados e pensionistas pela Paranaprevidência. Os dados foram divulgados com exclusividade pela FOLHA na última sexta-feira e fizeram parte de um levantamento feito no dia 8 de março de 2006 pela Diretoria Jurídica da instituição. Eles revelaram que os cem maiores benefícios de aposentadorias concedidos pelo governo do Estado variavam no ano passado entre R$ 13,4 mil e R$ 24,5 mil. Já os benefícios de pensão tinham valores entre R$ 21 mil e R$ 26,9 mil. Os dados foram apresentados no ano passado para a Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa do Paraná, que cobrava explicações do governo do Estado sobre os rendimentos mensais de determinados aposentados e pensionistas.
O atual diretor jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre (responsável pela auditoria nas pensões e nas aposentadorias concedidas para o Ministério Público), foi convidado para explicar os valores durante uma audiência pública, no plenarinho da Assembléia Legislativa. Dos 220 benefícios concedidos para o Ministério Público (MP), 50 estão sendo analisados. A análise dos demais seria impossível pelo fato de os procedimentos e as informações estarem arquivados no MP. Nos 50 analisados, teriam sido encontradas irregularidades em 13 aposentadorias e em 12 pensões. Os parlamentares aprovaram requerimento pedindo que o MP envie em cinco dias úteis todos os processos arquivados relacionados a pensões e aposentadorias para análise da comissão.
O deputado estadual Jocelito Canto (PTB) questionou ainda uma dívida que o Tribunal de Justiça (TJ) teria com a Paranaprevidência num valor de R$ 201 milhões, segundo balanço do governo do Estado do ano passado. A dívida foi confirmada por Alpendre, que revelou ainda que o TJ não fez repasse de valores para a instituição desde a fundação em 1999. ''Não houve o aporte inicial. Por isso a dívida'', falou. Outro questionamento seria o convênio firmado entre a instituição e o TJ - que segundo o MP, teria sido realizado nos mesmos moldes do que foi questionado pelo governador Roberto Requião (PMDB). Alpendre não explicou o teor do convênio com o TJ, firmado em 2005, mas disse que analisará depois as aposentadorias e as pensões dos magistrados.
O TJ é responsável pelo pagamento de R$ 1,2 milhão de benefícios para 44 servidores listados entre os que cem que mais recebem da Paranaprevidência. A FOLHA entrou em contato com a assessoria de imprensa do tribunal ontem, mas não obteve resposta.
O presidente da Comissão de Fiscalização, Artagão de Mattos (PMDB), não deixou que as questões sobre o TJ fossem aprofundadas na reunião ontem. Disse que queria se manter no assunto da pauta da audiência: o MP. A Procuradoria-Geral de Justiça informou que irá encaminhar ao Poder Executivo ainda esta semana os dados da tabela salarial dos membros e servidores do MP como prova de transparência.

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