Curitiba - A Paraná Previdência aguarda o resultado de uma consulta feita ao Tribunal de Contas (TC) para dar andamento à revisão das aposentadorias e pensões de procuradores e promotores do Ministério Público (MP). Dependendo da resposta do TC, a Paraná Previdência pode até cancelar os benefícios. O diretor-jurídico da Paraná Previdência, Francisco Alpendre, alega entre outras coisas que procuradores e promotores do MP contaram tempo de estágio e de atividade advocatícia sem contribuição ao INSS para obter o mínimo de anos necessários para a aposentadoria. Procuradores e promotores alegam, entretanto, que a lei permite tal soma.
No ano passado, quando a revisão foi iniciada pela Paraná Previdência, o clima era de guerra entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o MP, que havia entrado com uma ação contra a prática do nepotismo no Executivo. Os questionamentos em torno das aposentadorias e pensões soaram, então, como revanchismo. O corpo técnico da Paraná Previdência explica que as aposentadorias e pensões do MP hoje questionadas de fato foram, no passado, autorizadas pela própria Paraná Previdência e também pelo TC - responsável pelos registros dos benefícios. Mas, problemas teriam começado a surgir quando o INSS avisou que não havia cobertura previdenciária para algumas aposentadorias já concedidas pela Paraná Previdência.
Um dos principais questionamentos do corpo técnico em relação às aposentadorias se refere aos promotores e procuradores que contaram anos de trabalho como advogado sem ter, no período, contribuído para o INSS. O corpo técnico alega que o advogado privado deve obrigatoriamente recolher ao INSS. Os casos, entretanto, são variados, há períodos de 15 dias sem contribuição e também de 15 anos.
A consulta foi protocolada no TC em novembro do ano passado. Atualmente, a consulta está no Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), que deve emitir um parecer sobre o assunto. O relator do caso no TC, Artagão de Mattos de Leão, aguarda o parecer do MPjTC para formular seu voto e encaminhar o assunto à corte.

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