Curitiba - A regulamentação do fundo de aposentadoria suplementar dos deputados estaduais deverá ser feita antes do recesso parlamentar, que deve iniciar dia 18. A previsão é do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM). A regulamentação deverá ser aprovada com o apoio da ampla maioria no plenário, já que, entre os 54 parlamentares, apenas nove votaram contrários à criação do fundo. Somente após a regulamentação, será possível conhecer em detalhes o projeto.
  Por enquanto, sabe-se que, pela proposta, um deputado estadual ou um ex-deputado estadual que queira se aposentar pelo fundo precisa ter no mínimo 60 anos de idade, ter concluído ao menos 20 anos de mandatos eletivos e no mínimo 35 anos de contribuição ao INSS no caso dos homens (30 anos no caso das mulheres), além de 20 anos de contribuição ao fundo. Enquanto o parlamentar estiver cumprindo mandato será efetuado um desconto de 15,55% no seu subsídio mensal destinado ao fundo. O mesmo valor será retirado do Orçamento da Casa, por mês.
  Aqueles que quiserem resgatar mandatos eletivos passados e cumpridos fora (em outras Casas legislativas ou mesmo mandatos eletivos como prefeito, governador, senador e presidente) ou dentro da Assembléia vão ter que arcar com os valores referentes à própria contribuição e à contribuição da Assembléia devidas ao longo do período.
  A exceção vale para os parlamentares da atual legislatura e da anterior, que se encerrou em 2006, já que terão suas contribuições equivalentes aos seus mandatos eletivos anteriores dentro da Assembléia recuperados pelo próprio Legislativo, que prevê R$ 27,8 milhões do Orçamento para tal fim.
  O ideal, segundo Follador, é que os segurados cumpram os 20 anos de mandato eletivo dentro da Assembléia e contribuam ao fundo por igual período. ‘‘A lei foi feita para beneficiar quem ficou 20 anos aqui, na Assembléia. Se o parlamentar é bom, ele consegue se eleger por cinco vezes (para mandatos de quatro anos), e merece se aposentar pela Casa.’’
  O parlamentar vai poder se aposentar com 85% do seu subsídio mensal, que hoje é de R$ 12,3 mil. Ou seja, a aposentadoria será de R$ 10,4 mil mensais. Se optassem por se aposentar pelo INSS, estima-se que a aposentadoria dos parlamentares ficaria em quase R$ 3 mil por mês. (C.S.)

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