Rio Ao criar despesas permanentes e crescentes, sem receita correspondente, o programa de aposentadoria rural, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1992, constitui hoje o maior dos obstáculos ao equilíbrio financeiro da Previdência. E como soma atualmente 31,5% (ou 6,9 milhões) do total de benefícios pagos equivalentes a um salário mínimo, produz forte impacto nos gastos do INSS quando o mínimo aumenta. Segundo o Ministério da Previdência, 13,83 milhões (63% do total) dos 22 milhões de benefícios pagos têm valor igual a um salário mínimo.
Concebido no modelo de um programa de renda mínima, com enorme efeito social de distribuir renda entre os pobres do campo nos últimos 12 anos, a aposentadoria rural foi colocada no orçamento do INSS de forma equivocada pelos deputados constituintes. Deveria estar contabilizada no orçamento da União, como o Bolsa Escola, afirmam especialistas. Com o aumento recente do mínimo, o governo vai gastar este ano R$ 1,5 bilhão, além dos R$ 19,9 bilhões já orçados com os aposentados rurais.
''A Previdência pressupõe que o trabalhador contribua ao longo da vida ativa para pagar sua aposentadoria e isso não existe para o trabalhador rural'', lembra Vinícius Carvalho Pinheiro, ex-secretário de Previdência no governo passado e consultor na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE).
Ao contrário do trabalhador urbano, a grande maioria dos 6,9 milhões de benefícios pagos a idosos e dependentes jamais teve a contrapartida do recolhimento da contribuição ao INSS. Para ter acesso à aposentadoria, o trabalhador rural precisa procurar uma agência do INSS, mostrar as mãos calejadas da enxada, trazer uma declaração do sindicato ou duas testemunhas. Até 2001, sem os gastos com a aposentadoria rural, o orçamento do INSS seria equilibrado. Hoje seria reduzido de R$ 2,290 bilhões para R$ 630 milhões/mês.
Apesar disso, quem estuda Previdência conhece o poder do programa em distribuir renda e reduzir a pobreza no campo. ''É inegável o papel social que a previdência rural tem desempenhado na elevação da renda no campo e colaborado para a erradicação da pobreza'', escreveram os economistas do Francisco Barreto de Oliveira e Kaizô Beltrão, em estudo sobre o assunto, em 2000.

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